Direito Previdenciário: O que é e como podemos te ajudar?
O objetivo principal da Previdência Social é, nas palavras da Lei 8.213/91, é “assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção” e ainda elenca os motivos “de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. Logo vemos que é um Direito básico que visa o bem estar social e para regulamentar todas estas regras existe o Direito Previdenciário.
E aqui surgem algumas questões como: O que é o Direito Previdenciário? Quem pode usufruir da Previdência Social? Quais são as ações mais comuns? Como um Advogado Previdenciário pode me ajudar? Por que consultar e contratar um Advogado Especialista em Direito Previdenciário?
Vamos resolver essas e outras questões através deste curto artigo:
O que é o Direito Previdenciário?
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que regulamenta a seguridade social, logo, protege os cidadãos em situações como doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, maternidade e outras situações que causem a perda ou tornem incapaz de trabalhar.
De maneira mais resumida, cuida dos direito sociais das pessoas, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios, etc.
Um advogado previdenciário se torna especialista em auxiliar pessoas nas mais diversas situações que a lei protege, direitos estes que estão presentes desde o início da vida profissional até a sua aposentadoria. Entre as situações comuns temos:
- Inscrição no INSS: Este é o primeiro passo para ter acesso aos benefícios previdenciários.
- Aposentadoria: Pode se dar por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez e para isso é necessário atingir os requisitos exigidos na Lei.
- Pensão por Morte ou Invalidez: Este é um benefício pago aos familiares do segurado falecido, em caso de morte, ou ao próprio beneficiário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso eles se tornem incapazes para o trabalho.
- Contribuições para a Previdência: O pagamento de contribuições previdenciárias é indispensável para ter direito aos benefícios acima citados.
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Como um advogado especialista em direito previdenciário pode te ajudar?
A Previdência tem sido uma preocupação geral nos dias atuais, com o envelhecimento da população e o aumento de beneficiários em relação ao de contribuintes, conforme citou a InvestNews. Com isso em mente é de suma preocupação estar atendo aos seus direitos e saber a quem recorrer caso sinta que estão sendo violados .
Um advogado previdenciário pode te auxiliar em diversas situações que ocorrem no seu dia a dia, como por exemplo, análise de casos, elaboração de petições, acompanhamento de processos, orientação jurídica e representação em audiências, como as leis e regulamentos estão em constante mudanças é necessário um conhecimento técnico atualizado para garantir a defesa dos direitos do segurado. As situações mais comuns em que você precisará de um especialista serão:
- Revisão de benefícios: Se trata da revisão de benefícios que não foram deferidos por meios administrativos ou judiciais ou se deferidos com um valor menor do que o devido.
- Pedidos de aposentadoria através do judiciário: Pode ser para concessão de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou invalidez.
- Pedido de pensão por morte: Para os dependentes do falecido que é segurado.
- Reconhecimento do tempo de contribuição: Serve para reconhecer os períodos de contribuição não contabilizados no cadastro do segurado.
- Auxílios diversos: Existem diversos tipos de auxílios que um segurado pode requisitar, como auxílio doença administrativo e judicial, acidente, reclusão, por morte, entre outros.
- LOAS – Benefício de Prestação Continuada: Ou LOAS – BPP é o benefício garantido à pessoa com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprove não ter meios de prover a própria subsistência.
Como podemos te ajudar?
Um advogado previdenciarista será capaz de te auxiliar com todos os casos acima através de uma consultoria jurídica, iremos investigar seus direitos como segurado e sendo o caso requisitar perante o juiz responsável. Aqui na Caio Leal Advocacia nossos especialistas em Direito Previdenciário possuem conhecimento técnico necessário para interpretar a legislação previdenciária para cada caso, analisar históricos contributivos, identificar irregularidades e construir uma boa estratégia jurídica para te representar em juízo nas mais diversas questões como:
- Revisão de benefícios
- Pedido de aposentadoria
- Pedido de pensão por morte
- Pedido de reconhecimento por tempo de contribuição
- Pedido de revisão do valor da contribuição
- Auxilio doença, acidente, reclusão, por morte entre outros
- LOAS - Benefício de prestação continuada
- Consultorias jurídicas diversas
Tem alguma dúvida sobre Direito Previdenciário?
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Entre em contato com nossos advogados especialistas em Direito Previdenciário. Estamos prontos para entender as suas necessidades e oferecer as melhores orientações jurídicas, personalizadas para o seu caso.
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